Termos e Condições de Reserva

1. Identificação do prestador

Os serviços de reserva e prestação de espectáculo de fado com refeição são prestados por:

• José de Oliveira, Lda.
• Sede: Travessa da Queimada, n.º 10, 1200-365 Lisboa
• NIPC: 500 158 584 — Capital social: 370 000 € — Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

A José de Oliveira, Lda., sob a marca Fado&Food Group, opera os seguintes estabelecimentos com salas de espectáculo de fado:

• Adega Machado — Rua do Norte, n.º 91, 1200-284 Lisboa — Tel. (+351) 213 422 282 — [email protected]
• Café Luso — Travessa da Queimada, n.º 10, 1200-365 Lisboa — Tel. (+351) 213 422 281 — [email protected]
• Clube de Fado — Rua de São João da Praça, n.º 94, 1100-521 Lisboa — Tel. (+351) 218 852 704 — [email protected]

2. Objecto

Os presentes termos regulam a reserva, pelo cliente, de mesa para refeição com espectáculo de fado num dos estabelecimentos identificados na secção 1, bem como a prestação do serviço correspondente.

A «reserva» abrange a mesa, a refeição (à carta ou em menu, conforme escolha) e o acesso ao espectáculo de fado em vigor na noite da reserva.

3. Processo de reserva

3.1 Canais

A reserva pode ser efectuada por:

• Sítio do estabelecimento (formulário de reserva online)
• Telefone para o estabelecimento
• Email para o endereço do estabelecimento
• Plataformas parceiras autorizadas (em momentos a definir e comunicar)

3.2 Confirmação

A reserva considera-se efectuada apenas após confirmação expressa pelo estabelecimento (por email ou outro canal). Pedidos não confirmados não geram reserva.

3.3 Capacidade e disponibilidade

As reservas estão sujeitas à disponibilidade. O estabelecimento reserva-se o direito de não confirmar reservas quando a capacidade da sala esteja preenchida ou quando a configuração do espaço, do espectáculo ou da equipa não permita acomodar o pedido.

3.4 Dados exactos

O cliente é responsável pela exactidão dos dados fornecidos no momento da reserva (nome, contacto, número de pessoas, alergias e restrições alimentares quando aplicáveis). Comunicações enviadas para os contactos indicados consideram-se eficazes.

4. Espectáculo de fado

O espectáculo de fado é parte integrante da experiência. Em função da noite, podem actuar diferentes fadistas e músicos. O estabelecimento divulgará a programação prevista pelos canais oficiais, mas reserva-se o direito de a alterar por motivos artísticos, operacionais ou de força maior, sem que tal constitua incumprimento.

Durante as actuações, é solicitado aos clientes silêncio e respeito pelo espectáculo, prática habitual em casa de fado. A não observância pode levar à interpelação por parte do estabelecimento e, em caso de insistência, a pedido de saída sem direito a reembolso.

5. Política de preços e pagamento

Os preços em vigor são os comunicados ao cliente no momento da reserva ou afixados no estabelecimento. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Conforme aplicável ao restaurante e à sua categoria, pode ser cobrada taxa de couvert (entrada de mesa), nos termos legais. A existência e o valor desta taxa são comunicados ao cliente.

O pagamento é efectuado no estabelecimento no fim da refeição, por meios habituais (numerário, cartão de débito/crédito, MB Way), salvo casos de pré-pagamento expressamente acordado (ver secção 6).

6. Reservas com pré-pagamento ou caução

Para certas tipologias de reservas — designadamente grupos, noites especiais (épocas festivas, eventos privados) ou menus pré-estabelecidos — o estabelecimento pode exigir:

• Caução (valor depositado a título de garantia, descontado na conta final ou devolvido conforme o caso)
• Pré-pagamento total ou parcial

As condições específicas — valor, prazo, meio de pagamento, política de cancelamento aplicável — serão comunicadas ao cliente antes da formalização da reserva e dependem da aceitação expressa do cliente.

7. Política de cancelamento e no-show

7.1 Reservas individuais ou de pequeno grupo

• Cancelamento gratuito: até 24 horas antes da hora marcada, por qualquer dos canais indicados.
• Em caso de cancelamento tardio ou de não comparência sem aviso (no-show), o estabelecimento reserva-se o direito de exigir caução para reservas futuras.

7.2 Reservas de grupo, eventos e menus especiais

Para reservas de grupo, em datas especiais, ou com menu pré-estabelecido, aplicam-se condições específicas comunicadas no momento da reserva, que poderão incluir:

• Prazo mínimo de cancelamento (por regra, 48 a 72 horas)
• Caução ou pré-pagamento não reembolsável em caso de cancelamento tardio ou de não comparência
• Confirmação obrigatória de número de pessoas com antecedência

7.3 Cancelamento por iniciativa do estabelecimento

O estabelecimento pode cancelar reservas confirmadas em casos excepcionais, designadamente: força maior, encerramento por determinação de autoridade, indisponibilidade superveniente do espectáculo, ou qualquer outra circunstância que torne objectivamente impossível a prestação do serviço. Nesses casos, o estabelecimento informará o cliente com a maior antecedência possível e proporá:

• Reagendamento para data alternativa, ou
• Reembolso integral de quantias pagas, no prazo máximo de 14 dias.

Não há lugar a indemnização adicional para além do reembolso, salvo nos casos previstos em lei imperativa.

8. Direito de retratação (compras à distância)

Tratando-se de reservas para refeição em data e hora determinadas, o serviço enquadra-se na excepção prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea l) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, segundo a qual não há direito de livre resolução («retratação») em contratos celebrados à distância para a prestação de serviços de restauração ou actividades de lazer prestados em data ou período específicos.

Esta exclusão não afecta a aplicação da política de cancelamento prevista na secção 7.

9. Tolerância de chegada

O estabelecimento poderá manter a mesa por um período razoável de tolerância após a hora reservada (tipicamente 15 minutos). Decorrido esse período sem comparência ou aviso, a mesa pode ser libertada para outros clientes. Em períodos de elevada procura, esta tolerância pode ser reduzida.

10. Alergias, intolerâncias e restrições alimentares

O cliente deve informar o estabelecimento, no acto da reserva ou à chegada, de alergias, intolerâncias ou restrições alimentares que sejam relevantes. O estabelecimento envidará os melhores esforços para acomodar essas necessidades, mas, dada a natureza partilhada das cozinhas, não pode garantir total ausência de contaminação cruzada. Em casos de alergia grave, o cliente deve confirmar com a equipa do estabelecimento antes de consumir.

11. Comportamento e reserva de admissão

O estabelecimento reserva-se o direito de admissão e de fazer cessar a prestação do serviço a clientes que adoptem comportamento desrespeitoso, perturbador, ofensivo ou que coloque em risco a segurança ou o bem-estar de outros clientes, dos artistas ou dos colaboradores. Nesses casos, e consoante a gravidade, pode haver lugar a pedido de saída sem direito a reembolso.

12. Imagem e direitos de captação

Durante o espectáculo, é solicitado aos clientes que não procedam a gravações de áudio ou vídeo das actuações, salvo autorização expressa, em respeito pelos direitos de autor e direitos conexos dos artistas. A simples fotografia recordatória, sem flash e em moderação, é em regra tolerada.

Pontualmente, o estabelecimento pode realizar registos fotográficos ou de vídeo do ambiente para fins de comunicação institucional. Quando estes registos permitam a identificação de clientes, será obtido consentimento, ou, em alternativa, os registos serão tratados para que os clientes não sejam identificáveis.

13. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

O estabelecimento dispõe de livro de reclamações electrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), entidade de RAL de que a José de Oliveira, Lda. é aderente: www.centroarbitragemlisboa.pt.

Outras entidades RAL competentes podem ser consultadas em www.consumidor.gov.pt.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução judicial de qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor e da possibilidade de recurso a entidade de RAL nos termos da secção 13.

15. Alterações aos termos

Os presentes termos podem ser actualizados pela José de Oliveira, Lda. A versão aplicável a uma reserva concreta é a que esteja em vigor à data da confirmação dessa reserva.

16. Contacto

Questões sobre os presentes termos podem ser dirigidas a [email protected] ou aos contactos do estabelecimento específico.